1. OBJETIVOS

Considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado;

Considerando que a LGPD tem como objetivos proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

Considerando que a LGPD tem como fundamentos os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais, o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, todos previstos e garantidos pela Constituição Federal;

A SPAGNHOL PLANTAS ORNAMENTAIS institui suas “Políticas de Privacidade” com o intuito de apresentar as principais atividades de tratamento de dados, tais como: acesso, armazenamento, arquivamento, classificação, coleta, comunicação, controle, difusão, eliminação, modificação, processamento, compartilhamento, reprodução, transmissão, transferência e utilização.

O que se pretende com o presente documento é disponibilizar aos titulares dos dados informações claras e precisas sobre a realização desses tratamentos, garantindo o cumprimento de regulamentações e a implementação de sistemas, ferramentas e serviços aptos a proteger e monitorar o tratamento de dados pessoais.

A SPAGNHOL PLANTAS ORNAMENTAIS representa a figura do “CONTROLADOR”, ou seja, de quem coleta os dados pessoais e toma as decisões em relação a todo o processo de tratamento desses dados, definindo sua finalidade e o tempo de armazenamento.

O “DADO PESSOAL”, de acordo com a LGPD, é descrito como toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (pessoa natural que possa ser identificada por meios razoavelmente prováveis de serem utilizados).

2. COLETA DE DADOS

2.1 QUAIS DADOS SÃO COLETADOS PELA SPAGNHOL PLANTAS ORNAMENTAIS?

Os dados coletados são aqueles necessários para identificar seu titular e possibilitar o acesso aos recursos tecnológicos listados (mas não se limitando a eles):

– Portal de pedidos

– Orçamentos de projetos de paisagismo

O termo “DADOS PESSOAIS”, tratado neste documento, diz respeito a todas as informações relacionadas ao titular dos dados e que são capazes de identificá-lo, tais como:

– Nome completo;

– Número do CPF;

– Telefone celular;

– E-mail;

– Endereço;

2.2. OS DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA SPAGNHOL PLANTAS ORNAMENTAIS SÃO UTILIZADOS PARA QUAIS FINALIDADES?

Atendendo aos princípios estabelecidos pela LGPD, os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades (mas não se restringindo a elas):

– Permitir acesso virtual aos ambientes e plataformas tecnológicas

– Realizar campanhas de marketing.

– Executar processos de cobrança interna ou junto a empresas terceirizadas.

– Cumprir com obrigação legal, compartilhando-os com terceiros e autoridades quando requisitado e necessário.

2.3. POR QUANTO TEMPO SERÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS?

O período de armazenamento será variável, dependendo das exigências previstas pelas legislações vigentes para cumprir uma obrigação legal, atender alguma solicitação feita pelo titular dos dados ou ao interesse legítimo da SPAGNHOL PLANTAS ORNAMENTAIS

Como titular de dados ou responsável legal, a qualquer instante, é possível solicitar a exclusão dos dados pessoais, exceto quando, por imposição legal.

3. COMUNICAÇÃO

A SPAGNHOL PLANTAS ORNAMENTAIS contata diretamente o titular de dados por meio dos seguintes canais de comunicação oficiais: Portais, aplicativos institucionais, WhatsApp, Facebook, Instagram, Messenger, ou por meio de dados informados pelo próprio titular, tais como: e-mail, endereço, telefone, SMS, entre outros.

4. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

A SPAGNHOL PLANTAS ORNAMENTAIS compromete-se em garantir a proteção dos direitos do titular de dados sob as leis aplicáveis, a saber:

4.1 DIREITO DE ACESSO

O titular de dados pode solicitar:

– o acesso a seus dados pessoais;
– a correção de dados pessoais imprecisos;
– a complementação de dados pessoais incompletos;
– a cópia dos seus dados pessoais que estão sendo processados pela SPAGNHOL PLANTAS ORNAMENTAIS.

4.2 DIREITO DE SER ESQUECIDO

O direito de ser esquecido, desde que não interfira em uma base legal, permite a exclusão de dados pessoais nos casos em que:

– o armazenamento dos dados não for mais necessário;
– optar-se por revogar consentimento;
– dados pessoais que tenham sido processados ilegalmente;
– exista uma obrigação legal para excluir os dados pessoais;
– seja necessária, para garantir conformidade com as leis aplicáveis.

5. POLÍTICA DE COOKIES

O que são cookies?

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Versão 1.0, atualizada em 30/07/2021.